23/05/2023 05:36

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 05:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0803276-18.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Sorane Branco - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
02/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
20/04/2023 17:20

Recebidos os autos
20/04/2023 17:20

Recebidos os autos
15/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
17/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:38

Recebidos os autos
13/01/2023 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2022 17:29

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
23/11/2022 06:45

Expedição de Certidão.
23/11/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:27

Homologada a Transação
22/11/2022 15:27

Recebidos os autos
22/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 17:34

Recebidos os autos
28/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:04

Conclusos para despacho
27/09/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
16/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 00:10

Expedição de Certidão.
22/07/2022 06:37

Expedição de Certidão.
22/07/2022 05:29

Expedição de Carta.
22/07/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:39

Recebidos os autos
21/07/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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