TJMS - 1411121-64.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2023 16:57
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2023 16:57
Baixa Definitiva
-
30/01/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 17:46
Expedição de Ofício.
-
27/01/2023 17:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2022 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411121-64.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: B. do B.
S/A Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: D.
D.
M. de S.
LTDA Advogado: Hilário Carlos de Oliveira (OAB: 2492/MS) Advogado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira (OAB: 9834/MS) Agravado: J. da C.
L.
Agravado: A.
G.
L.
Agravado: J.
M.
G.
Interessado: L.
R.
P.
G.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS AUTORIZADAS PELO ART. 139, IV DO CPC - SUSPENSÃO DA CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO E CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA PARA FINS DE PAGAMENTO DA DÍVIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Considerando que a determinação de suspensão da CNH, passaporte, cartão de crédito e conta bancária do devedor constitui medida atípica, onde há que ser ponderada a máxima efetividade da execução e a menor onerosidade em relação ao devedor; bem como que a adoção, no presente caso, não se mostra adequada, posto que ausente utilidade prática, a manutenção da decisão recorrida é medida que se Impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/11/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 08:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/11/2022 18:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/10/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 14:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2022 14:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2022 14:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 00:35
INCONSISTENTE
-
17/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 21:36
Expedição de Ofício.
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16/08/2022 21:25
Expedição de Ofício.
-
16/08/2022 21:14
Expedição de Ofício.
-
16/08/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2022 14:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/08/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 07:25
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 07:25
Distribuído por sorteio
-
16/08/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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