21/09/2023 06:51

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 06:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0803225-07.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamella dos Santos Sayao - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
31/07/2023 06:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 06:24

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:51

Recebidos os autos
21/07/2023 13:51

Recebidos os autos
15/03/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2023.
17/02/2023 04:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:43

Recebidos os autos
10/02/2023 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2023 12:03

Conclusos para despacho
07/02/2023 08:33

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
24/01/2023 07:11

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:32

Homologada a Transação
23/01/2023 15:32

Recebidos os autos
23/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:00

Recebidos os autos
18/01/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:25

Conclusos para despacho
12/01/2023 06:22

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
30/11/2022 07:05

Expedição de Certidão.
30/11/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 19:01

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
09/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:03

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
18/10/2022 07:14

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.
17/10/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:15

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:25

Expedição de Certidão.
02/08/2022 07:12

Expedição de Carta.
02/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 00:36

Recebidos os autos
24/07/2022 00:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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