23/09/2025 17:53

Prazo em Curso
23/09/2025 00:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/09/2025 00:28

Certidão
12/09/2025 13:12

Certidão
12/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803220-26.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: John Mayck Carlos Cruz Advogado: Maria Julia Mendes Valsoni (OAB: 29548/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
11/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 17:37

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:12

Processo Dependente Iniciado
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803220-26.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: John Mayck Carlos Cruz Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/05/2025.
10/06/2025 16:02

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:49

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 13:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 13:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:05

Processo Desarquivado
19/06/2023 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2023 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2023 01:38

Confirmada
18/06/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por
07/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicação
07/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803220-26.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: John Mayck Carlos Cruz Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Diante do exposto, determino a suspensão do trâmite deste recurso até final julgamento do recurso repetitivo - Resp n.º 1.953.201/SP em questão ou deliberação outra do e.

Relator.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ, para controle, tornando conclusos oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2023 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2023 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2023 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2023 01:18

Confirmada
30/01/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/01/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicação
17/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/12/2022 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2022 00:50

Confirmada
21/05/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:30

Expedida/certificada
10/05/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 02:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 00:01

Publicação
09/05/2022 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:30

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2022 10:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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