16/09/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025 12:45

Prazo em Curso
20/08/2025 08:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/08/2025 16:38

Juntada de tipo_de_documento
19/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 15:48

Certidão
12/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 04:09

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 04:09

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 04:08

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803070-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adauto Martins Aivi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
08/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:57

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:57

Não-Provimento
01/08/2025 17:28

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:28:47 local.
15/07/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 13:31

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2025 13:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/07/2025 13:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:59

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 13:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 13:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/05/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803070-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adauto Martins Aivi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:54

Confirmada
15/05/2024 12:03

Expedida/certificada
15/05/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 17:30

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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