TJMS - 0803099-76.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAGNER GABRIEL ZECHETTO

CPF *02.***.*00-18

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 18:23

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 18:22

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2025 18:20

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2025 18:20

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2025 18:20

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2025 18:20

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 13:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/07/2025 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2025 16:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 04:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2025 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2025 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2025 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803099-76.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fagner Gabriel Zechetto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 23/01/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/08/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/08/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2024 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2024 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:35

    Decisão ou Despacho

  • 30/11/2023 08:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 19:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/08/2023 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 18:57

    Evolução da Classe Processual

  • 28/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 05:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 05:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 05:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2023 10:13

    Processo Reativado

  • 31/05/2023 19:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de parte

  • 08/05/2023 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2023 15:21

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 09:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2023 09:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/01/2023 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2022 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2022 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2022 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2022 19:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/11/2022 19:10

    Decorrido prazo de parte

  • 20/09/2022 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2022 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2022 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 05:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 05:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2022 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 05:46

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 04:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de parte

  • 12/12/2021 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2021 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 04:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 04:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 04:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2021 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 02:34

    Recebidos os autos

  • 02/10/2021 02:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/09/2021 07:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/09/2021 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 14:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/09/2021 14:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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