20/07/2025 03:48

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:57

Recebidos os autos
10/06/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803118-66.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christiane Cunha de Oliveira - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:33

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803118-66.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christiane Cunha de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:22

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:41

Recebidos os autos
16/04/2024 18:41

Outras Decisões
15/03/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 15:22

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 06:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 05:59

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 18:24

Recebidos os autos
07/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 09:46

Evolução da Classe Processual
29/07/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 05:01

Transitado em Julgado em data
28/07/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:19

Recebidos os autos
27/07/2023 15:19

Recebidos os autos
08/03/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 15:54

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 15:54

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:39

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:53

Recebidos os autos
08/02/2023 17:53

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
19/01/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:02

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:02

Homologada a Transação
07/12/2022 20:02

Recebidos os autos
07/12/2022 20:02

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:51

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:04

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 06:46

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:38

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 05:21

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 14:03

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:12

Recebidos os autos
29/08/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 14:20

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 14:20

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 14:20

Recebidos os autos
23/06/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2022 13:34

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:29

Recebidos os autos
19/04/2022 17:29

Declarada incompetência
13/04/2022 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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