TJMS - 0803031-38.2021.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA NATALIA DEL ROCIO GAUTO VEGA

CPF *11.***.*40-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LUISA HELENA FRANCO GODOY

OAB: 24095/MS

CPF *27.***.*51-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 18:31

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 18:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2025 18:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/08/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 18:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/07/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:53

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:13

    Juntada de NULL

  • 23/07/2025 15:13

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2025 17:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2025 17:14

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 17:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2025 17:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/07/2025 13:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/07/2025 15:29

    Juntada de NULL

  • 10/07/2025 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2025 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 06:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 17:05

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 10:09

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 10:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2022 10:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2022 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2022 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2022 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2022 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2022 07:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 07:11

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2022 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2022 16:35

    Desapensado do processo número do processo

  • 24/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:41

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/01/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2022 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2022 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2022 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 08:35

    Tutela Provisória

  • 14/12/2021 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2021 11:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 14:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/12/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 11:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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