TJMS - 0802927-20.2019.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

HIGOR DIAS DE AGUIAR

CPF *60.***.*43-03

LUIZ HENRIQUE DA SILVA MEDEIROS

CPF *58.***.*34-03

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 17591/MS

CPF *29.***.*81-25

DANILO ALENCAR AZEVEDO SANTOS

OAB: 25591/MS

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

HIGOR DIAS DE AGUIAR

CPF *60.***.*43-03

LUIZ HENRIQUE DA SILVA MEDEIROS

CPF *58.***.*34-03

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 17591/MS

CPF *29.***.*81-25

DANILO ALENCAR AZEVEDO SANTOS

OAB: 25591/MS

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:27

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 13:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/07/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802927-20.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Higor Dias de Aguiar Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Embargado: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS PREVISTOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 - JUROS DE MORA DEVIDOS A CONTAR DA CITAÇÃO - PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL - MERA REDISCUSSÃO - EMBARGOS IMPROVIDOS.

  • 26/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/06/2023 10:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802927-20.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Higor Dias de Aguiar Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Embargado: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 20/06/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802927-20.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Higor Dias de Aguiar Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Recorrente: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Recorrido: Higor Dias de Aguiar Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Recorrido: Luiz Henrique da Silva Medeiros Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Por unanimidade, deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802766-95.2015.8.12.0021

Francisco Pedroso de Souza

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Elvio Jose da Silva Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0802931-69.2015.8.12.0110

Diego Rodrigo Muniz Siqueira

Elizabeth Fouad Matta

Advogado: Marcelo Ferreira Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0802829-15.2017.8.12.0001

Doralina Silva de Barros

Heralito Lima dos Santos

Advogado: Priscila de Freitas Chave

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0802888-54.2014.8.12.0018

Insulma Industria e Comercio de Metais S...

Insulma Industria e Comercio de Metais S...

Advogado: Thiago Machado Grilo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0802946-35.2019.8.12.0001

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Maria Eliane do Nascimento

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 06:45

Exibir Processo