TJMS - 0802871-64.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:11
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 15:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802871-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Apelado: Ailton Machado de Oliveira Junior Advogado: Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB: 4998/MS) Apelada: Shirley de Oliveira Peralta Advogado: Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB: 4998/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
RESSARCIMENTO E MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - MANTIDA.
ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAR RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR ATRASO - REJEITADA - PRECEDENTES DO STJ.
ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CONFIGURADA.
TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - JUÍZO FUNDAMENTOU CONFORME REQUERIDO EM RELAÇÃO AOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS, DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO - APENAS JUROS DE MORA CONCERNENTES À MULTA INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 17:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/05/2023 19:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 19:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/02/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 18:51
Conclusos para decisão
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10/02/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 18:50
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/02/2023 18:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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02/02/2023 16:27
Arquivado Definitivamente
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02/02/2023 16:27
Baixa Definitiva
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02/02/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/12/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 19:23
Expedição de Ofício.
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30/11/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 18:08
Julgado procedente o pedido
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22/11/2022 16:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/11/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 00:22
INCONSISTENTE
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21/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/11/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 18:01
Conclusos para decisão
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17/11/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 18:01
Distribuído por sorteio
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17/11/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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