15/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 14:47

Baixa Definitiva
15/09/2023 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802944-51.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Leonice José dos Santos Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: 'Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE FATO NOVO - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.400.787 CE - TEMA 1241 - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE TODO O PERÍODO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
07/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 08:13

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2023 14:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802944-51.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Leonice José dos Santos Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos por Leonice José dos Santos Silva.

I.-se.
03/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 13:23

Conclusos para decisão
27/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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