28/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 11:03

INCONSISTENTE
04/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802703-93.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Osiel Pereira Fernandes Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INCIDÊNCIA DO ART. 76 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a parte a autora é intimada para regularizar a representação processual e não o faz, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 76 do CPC.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802703-93.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Osiel Pereira Fernandes Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:30

Distribuído por prevenção
24/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802703-93.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Osiel Pereira Fernandes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR – ATO ILÍCITO VERIFICADO – DEVER DE INDENIZAR– REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802703-93.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Osiel Pereira Fernandes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:51

Registrado para #{motivos_de_registro}
29/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/03/2023 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:50

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio
14/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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