30/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802819-02.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Adriel da Silva Cepre Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - NÃO INCIDÊNCIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 13:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/05/2023 15:12

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802819-02.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Adriel da Silva Cepre Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
02/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802819-02.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Adriel da Silva Cepre Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:32

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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