TJMS - 0802739-56.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:44
Baixa Definitiva
-
11/09/2023 14:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0802739-56.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Requerido: Weverton de Castro Maranhão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Visto.
Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos das petições de f. 42 e 52, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.
Sem custas ou honorários.
Oportunamente, à origem.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 15:21
INCONSISTENTE
-
27/04/2023 18:06
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 12:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
14/04/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 01:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 10:09
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 03:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 14:32
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
14/09/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 01:19
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 04:03
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 02:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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