23/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:36

Baixa Definitiva
23/05/2024 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 16:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802765-51.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Gimenez Carneiro Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 27 e 35, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:58

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2024 15:03

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 15:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/03/2024 15:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/02/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802765-51.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Gimenez Carneiro Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:42

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802765-51.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Gimenez Carneiro Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Manifeste-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca do petitório retro.

I-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/08/2023 18:09

Processo Reativado
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2023 15:18

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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