21/08/2025 00:00

Intimação

O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
10/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:15

Homologada a Transação
07/07/2025 18:15

Recebidos os autos
07/07/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:02

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0802946-21.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: George Cardoso - Reqdo: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento, Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 525, §6º, do Código de Processo Civil, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS, mantendo-se o prosseguimento regular da execução em seu desfavor.

Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, por não vislumbrar, no presente momento, dolo processual inequívoco, embora a tese apresentada não se sustente juridicamente. "
17/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:18

Homologada a Transação
14/04/2025 17:18

Recebidos os autos
14/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0802946-21.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: George Cardoso - Reqdo: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento, Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à exceção de pré-executividade apresentada nos autos.
24/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0802946-21.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: George Cardoso - Reqdo: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento, Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - O enunciado 23 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe que "na execução extrajudicial, após a realização da penhora, o executado será intimado para comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá apresentar embargos e, infrutífera a conciliação, será designada de imediato audiência de instrução e julgamento, oportunizando-se nesta a impugnação aos embargos, produção de provas e sentença, facultando-se a prolação pelo juiz leigo. (III EEJECC)".

Já o enunciado 38 determina que "no cumprimento de sentença o devedor poderá se opor por meio de embargos (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), cujo prazo será de 15 (quinze) dias, sendo sentença a natureza do provimento que os decide, podendo ser proferida por Juiz Leigo (Enunciado 52 FONAJE) da qual caberá recurso inominado. (Enunciado 143 FONAJE) (IV EEJECC)".

Dessa forma, ao juiz leigo.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:42

Recebidos os autos
14/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0802946-21.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento, Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
10/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:30

Recebidos os autos
08/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 14:06

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:34

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 12:44

Recebidos os autos
29/11/2024 12:44

Recebidos os autos
28/08/2023 07:31

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 07:31

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:05

Recebidos os autos
25/07/2023 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
23/06/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 13:24

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:11

Homologada a Transação
26/05/2023 17:11

Recebidos os autos
26/05/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 16:26

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:24

Homologada a Transação
03/03/2023 19:24

Recebidos os autos
03/03/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:00

Remetidos os Autos para destino.
30/12/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
21/12/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 11:58

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:53

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 20:03

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 20:03

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 13:18

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 08:26

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 08:12

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 17:20

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:03

de Instrução e Julgamento
03/11/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:17

de Conciliação
03/11/2022 17:09

de Instrução e Julgamento
03/11/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 10:04

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:03

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 09:13

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:06

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:23

de Instrução e Julgamento
20/07/2022 10:01

Recebidos os autos
20/07/2022 09:59

Tutela Provisória
10/06/2022 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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