06/02/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:39

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0802903-94.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Lescano Recalde - Réu: Banco Votorantim S.A. - As fls. 305/306 dos presentes autos foi dada notícia acerca da realização de acordo entre as partes, informando a parte ré sobre a efetivação do depósito relativo ao valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) na conta corrente de titularidade do procurador da parte autora no dia 24/03/2024.

Sobre o dito negócio é importante salientar que a tentativa de realização da conciliação entre os interesses conflitantes das partes é obrigação de todos os operadores do direito, desde a fase pré processual até a fase de cumprimento da sentença, sendo atribuído - de forma expressa - ao magistrado, nos termos do artigo 3º, §3º do CPC, a incumbência de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.

Assim, preenchendo os requisitos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico, não há óbice para a feitura da conciliação mesmo após a prolação de sentença ou acórdão no processo atinente ao objeto.

Como restou comprovado, as partes preencheram todos os requisitos indispensáveis à promoção da conciliação, em especial o atinente à representação judicial, tendo em vista que o acordo foi entabulado de forma prévia à sanção imputado ao representante da parte autora, como se averigua às fls. 306 e 307 dos autos.

Ato contínuo, pessoalmente intimada das razões do acordo, a parte autora não esboçou nenhuma indignação ao contrariedade com o acordado, conforme se comprova às fls. 354/356.

Isto posto, lastreado nos fato supra delineados c/c a expressa concordância da parte ré (fl. 305/306) e do representante da parte autora (fl. 325 e 333/334), defiro o pedido de homologação do acordo entabulado entre as partes às fls. 301/302 dos autos.

Sendo assim: Julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "c" do Código de Processo Civil, tendo em vista o deferimento do pedido de homologação do acordo entabulado entre as partes às fls. 301/302 dos autos.

Expeça-se o alvará em favor do patrono, eis que tem poderes para receber (f. 348), e intime-se pessoalmente a parte autora no endereço constante nos autos para ciência acerca do levantamento pelo patrono.

Por oportuno, nos termos do art. 463 do Código de Normas, "os processos findos com saldo pendente na subconta judicial somente serão arquivados definitivamente após esgotadas todas as tentativas de intimação do credor".

Sendo assim, caso não seja encontrada a parte autora para intimação pessoal, fica desde logo determinada a expedição de edital.

Na sequência, o cartório deverá identificar que o processo se encontra com saldo remanescente na subconta, lançando tarja específica e certidão nos autos, utilizando modelo estabelecido pela Corregedoria, realizando, na sequência, o arquivamento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se.

Coronel Sapucaia, datado eletronicamente.
03/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:42

Recebidos os autos
30/09/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0802903-94.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Lescano Recalde - Réu: Banco Votorantim S.A. -

Vistos. 1.

Anote-se a procuração noticiada às f. 348-350, atualizando-se o cadastro processual. 2.

No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do pedido de homologação de f. 301/302 e informação acerca do cumprimento do acordo de f. 305/306. Às diligências necessárias.

Cumpra-se.
13/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:03

Recebidos os autos
05/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:36

Recebidos os autos
15/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:08

Recebidos os autos
29/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:06

Recebidos os autos
03/10/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 18:16

Recebidos os autos
16/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:26

Recebidos os autos
21/07/2023 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 03:45

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:36

Recebidos os autos
16/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 03:34

Decorrido prazo de parte
25/04/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 12:32

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 13:38

Recebidos os autos
24/03/2023 13:38

Recebidos os autos
23/03/2023 16:00

Transitado em Julgado em data
07/02/2023 20:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 20:24

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 20:24

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:58

Recebidos os autos
18/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 15:12

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:16

Recebidos os autos
31/08/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2022 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2022 03:06

Decorrido prazo de parte
01/04/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:53

Recebidos os autos
25/02/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2021 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:44

Juntada de Petição de tipo
17/02/2021 14:26

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 18:50

Juntada de tipo de documento
05/02/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 14:39

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 08:25

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 15:56

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 07:54

Juntada de tipo de documento
25/11/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 11:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:13

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2020 14:13

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:46

Recebidos os autos
27/08/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2019 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2019 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 10:13

Decorrido prazo de parte
14/05/2019 17:48

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2019 17:48

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2019 17:48

Recebidos os autos
16/04/2019 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 17:34

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2019 17:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/04/2019 15:36

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 18:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2019 08:35

Audiência tipo de audiência situação.
07/03/2019 06:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2019 11:45

Juntada de Petição de tipo
22/02/2019 09:37

Juntada de Petição de tipo
14/02/2019 07:15

Juntada de tipo de documento
13/02/2019 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 01:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2019 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2019 15:25

de Instrução e Julgamento
13/02/2018 02:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 10:25

Recebidos os autos
30/11/2017 10:25

Decisão ou Despacho
10/11/2017 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2017 15:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/06/2017 15:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 18:07

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2017 16:31

Recebidos os autos
02/12/2016 14:23

Decisão ou Despacho
02/12/2016 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2016 06:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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