TJMS - 0802882-52.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNA DE BARROS MANZONI

CPF *29.***.*99-53

Advogados

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONCALVES DIAS

CPF *20.***.*92-49

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

CPF *80.***.*12-91

LAIS PEIXOTO TIBURCIO

OAB: 18876/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Testemunhas

Partes

PROMOTORES RESPONSAVEIS PELAS 27ª E 46ª PROMOTORIAS.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/10/2023 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 19:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 19:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/07/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/06/2022 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:58

    Homologada a Transação

  • 14/06/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/11/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:37

    Decisão ou Despacho

  • 13/10/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 19:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:31

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/04/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 16:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 16:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 08:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/05/2021 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/01/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 13:42

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/11/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 17:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/10/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

  • 06/10/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 07:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 23:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2020 23:47

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2020 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 23:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2020 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 23:43

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 22:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2020 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 16:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2020 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 18/02/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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