22/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802710-15.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mediterranean Logistica Eireli Epp Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 65/83 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
15/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 13:25

Recurso Especial não admitido
11/04/2024 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802710-15.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mediterranean Logistica Eireli Epp Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802710-15.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mediterranean Logistica Eireli Epp Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mediterranean Logistica Eireli Epp.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802710-15.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mediterranean Logistica Eireli Epp Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802710-15.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mediterranean Logistica Eireli Epp Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO PROTELATÓRIO - IMPOSIÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado, a exemplo de obscuridade, omissão e contradição.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. 2.

Não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso. 3.

Aplica-se a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, na hipótese de embargos de declaração manifestamente protelatórios A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802710-15.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mediterranean Logistica Eireli Epp Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802710-15.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mediterranean Logistica Eireli Epp Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO AFASTADA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. 2.

Não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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