TJMS - 0802485-37.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 10:21
Recebidos os autos
-
20/01/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:32
Realizado cálculo de custas
-
06/12/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 08:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024.
-
21/10/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Welton Orlando Wohnrath (OAB 216701S/P) Processo 0802485-37.2022.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Réu: Gilberto Tomaz de Oliveira Junior - Intimação do parte requerido para efetuar o pagamento da guia de recolhimento de f.189/190, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. -
10/10/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
-
10/10/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:59
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 17:44
Juntada de Carta precatória
-
07/10/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 10:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:22
Processo Reativado
-
08/08/2024 15:20
Realizado cálculo de custas
-
08/08/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:32
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2024 17:41
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 17:41
Realizado cálculo de custas
-
08/03/2024 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
-
07/03/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/03/2024 15:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/02/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:40
Recebidos os autos.
-
01/02/2024 15:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
01/02/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 07:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
-
14/12/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 20:50
Recebidos os autos
-
13/12/2023 20:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2023 14:01
Recebidos os autos
-
06/11/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:33
Juntada de Carta precatória
-
25/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:57
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 19:21
Recebidos os autos
-
04/09/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
-
07/08/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:32
Recebidos os autos
-
04/08/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 07:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 18:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/07/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 18:28
Recebidos os autos.
-
14/07/2023 18:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/07/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:54
Recebidos os autos
-
13/07/2023 17:54
Decisão ou Despacho
-
30/05/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 14:06
Recebidos os autos
-
26/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 11:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2023 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
-
28/04/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/04/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/04/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:42
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:17
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
30/01/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 07:07
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 07:07
INCONSISTENTE
-
09/12/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:44
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:18
Recebidos os autos.
-
01/12/2022 13:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
01/12/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 14:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.
-
30/11/2022 07:51
Recebidos os autos
-
30/11/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
-
24/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0802485-37.2022.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Tomaz de Oliveira Zambrana - Posto isso, não vislumbrando presentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pleito liminar de guarda apresentado por Claudia Lorena Zambrana Cardona em face de Gilberto Tomaz de Oliveira Junior, qualificados nos autos.
Outrossim, fixo alimentos provisórios em favor de Tomaz de Oliveira Zambrana a serem pagos pelo genitor no equivalente a 254% (duzentos e cinquenta e quatro por cento) do salário mínimo vigente mensal, os quais deverão incidir, proporcionalmente, sobre o 13º salário e férias do requerido em caso de emprego formal.
Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, em conta bancária a ser informada pela genitora, ou diretamente à genitora do alimentando, mediante recibo.
Ressalto que a verba alimentar é devida desde sua fixação, consoante o que se depreende da leitura do art. 4º da Lei 5.478/68 e, ainda, em razão de seu caráter de essencialidade, que demanda a impressão de efeitos antecipatórios à esta decisão, sob pena de prejuízo de difícil reparação à parte alimentante.
Por fim, determino que o CEJUSC promova (a) a inclusão dos envolvidos nas Oficinas de Parentalidade e, em seguida, (b) o agendamento telefônico com as partes para comparecimento à sessão de mediação, advertindo a parte requerida de que deverá vir acompanhada de seu Advogado ou de Defensor Público. (art. 695, § 5º, do NCPC).
Intime-se a parte autora através de seu patrono (art. 334,§3º, do CPC) ou pessoalmente se representada pela Defensoria ou pelos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado/defensor.
Intime-se o Ministério Público. -
23/11/2022 19:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 09:34
Recebidos os autos
-
23/11/2022 09:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/10/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 17:07
Recebidos os autos
-
27/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2022 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
-
29/08/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 06:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 09:30
Recebidos os autos
-
12/08/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
-
29/06/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 11:16
Recebidos os autos
-
28/06/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 14:22
INCONSISTENTE
-
10/06/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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