22/09/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 09:24

Juntada de Ofício
01/09/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram incluídos adimplido (fl. 252).

Após consulta ao sistema da Conta Única, verifico a inexistência de saldo positivo na subconta judicial vinculada a este feito, motivo pelo qual resta prejudicado o pedido de devolução formulado às fls. 245.

Expeça-se alvará para o levantamento do valor depositado às fls. 253/256, em favor da parte exequente.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 07:38

Emissão da Relação
22/08/2025 09:58

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:37

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:36

Emissão da Relação
21/08/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:53

Registro de Sentença
21/08/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:51

Arquivado Provisoriamente
13/06/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 14:44

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:25

Processo Desarquivado
17/02/2025 17:30

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:29

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:21

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0802767-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fátima da Silva Amorim - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:38

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:25

Recebidos os autos
17/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 11:19

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 16:43

Recebidos os autos
07/10/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 15:38

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:53

Evolução da Classe Processual
22/06/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 18:32

Recebidos os autos
09/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:20

Recebidos os autos
21/03/2023 13:20

Recebidos os autos
20/03/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
26/01/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:26

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 15:26

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:24

Processo Reativado
09/11/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 09:32

Transitado em Julgado em data
17/08/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:28

Recebidos os autos
27/05/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:28

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 15:09

Decorrido prazo de parte
27/01/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:09

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:16

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 14:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 16:22

Recebidos os autos
15/07/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2021 14:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/07/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802699-56.2022.8.12.0031

Miriam Centurion Rocha

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0802757-21.2019.8.12.0110

Aires Zago

Sergio Martins de Almeida

Advogado: Vanessa Vidal Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2019 06:06

Exibir Processo

Processo nº 0802717-41.2020.8.12.0001

Alison Gustavo da Rosa de Carvalho

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2020 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0802690-04.2020.8.12.0019

Neumi Camargo Mulina

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2020 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0802797-47.2021.8.12.0008

Maria Lucia da Conceicao Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 07:35

Exibir Processo