TJMS - 0802704-57.2021.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/09/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 05:23
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução em razão do adimplemento. -
08/09/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 08:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2025 08:13
Emissão da Relação
-
05/09/2025 08:12
Transitado em Julgado em data
-
02/09/2025 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:50
Registro de Sentença
-
02/09/2025 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/08/2025 14:31
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. -
21/08/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 11:17
Emissão da Relação
-
20/08/2025 11:16
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 14:32
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 14:32
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 14:32
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 13:31
Juntada de Ofício
-
13/08/2025 13:20
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/08/2025 10:09
Expedição em análise para assinatura
-
01/08/2025 10:09
Documento Digitalizado
-
01/08/2025 10:09
Documento Digitalizado
-
01/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:53
Autos preparados para expedição
-
06/06/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 05:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 18:51
Recebidos os autos
-
02/06/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2025 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 05:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Alberto Tolotti Leite (OAB 24156/MS) Processo 0802704-57.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elis Regina Pereira Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
21/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:50
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Alberto Tolotti Leite (OAB 24156/MS) Processo 0802704-57.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elis Regina Pereira Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/11/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:46
Recebidos os autos
-
13/11/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 14:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:17
Evolução da Classe Processual
-
22/08/2024 14:49
Decorrido prazo de parte
-
22/08/2024 13:15
Processo Reativado
-
20/08/2024 08:16
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 07:50
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 07:50
Transitado em Julgado em data
-
16/08/2024 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:45
Recebidos os autos
-
30/07/2024 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 08:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:54
Homologada a Transação
-
24/07/2024 20:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 14:11
Recebidos os autos
-
03/06/2024 13:49
Remetidos os Autos para destino.
-
28/05/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 07:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2024 15:33
Recebidos os autos
-
26/05/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 17:56
Recebidos os autos
-
27/02/2024 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 18:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:09
Transitado em Julgado em data
-
13/12/2023 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 15:04
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:04
Recebidos os autos
-
30/11/2021 08:37
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2021 08:37
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2021 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2021 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2021 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2021 17:49
Recebidos os autos
-
26/11/2021 17:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/11/2021 04:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 18:00
Recebidos os autos
-
09/11/2021 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2021 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 15:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/10/2021 18:09
Recebidos os autos
-
14/10/2021 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 18:09
Homologada a Transação
-
07/10/2021 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2021 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2021 16:39
Remetidos os Autos para destino.
-
24/08/2021 17:15
Recebidos os autos
-
24/08/2021 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2021 00:30
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 14:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2021 18:38
Recebidos os autos
-
12/08/2021 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 18:37
Homologada a Transação
-
10/08/2021 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 16:06
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2021 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2021 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2021 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 16:31
Recebidos os autos
-
27/07/2021 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2021 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2021 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2021 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2021 14:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2021 14:49
Recebidos os autos
-
14/07/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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