04/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 11:25

Recebidos os autos
26/05/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802704-54.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giovani Mara Manaia Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro.
23/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:30

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 13:56

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 08:19

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:43

Recebidos os autos
19/05/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802704-54.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giovani Mara Manaia Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
01/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:47

Recebidos os autos
05/11/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 05:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802704-54.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giovani Mara Manaia Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 11:19

Recebidos os autos
18/03/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:10

Recebidos os autos
15/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:48

Recebidos os autos
08/08/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 11:43

Evolução da Classe Processual
10/07/2023 15:57

Recebidos os autos
10/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 13:34

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:22

Recebidos os autos
08/05/2023 12:22

Recebidos os autos
05/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
31/01/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:20

Decorrido prazo de parte
27/01/2023 17:51

Recebidos os autos
13/12/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:11

Recebidos os autos
01/09/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:17

Recebidos os autos
02/03/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 00:37

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 17:27

Recebidos os autos
15/12/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:45

Julgado procedente o pedido
25/11/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 12:46

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:31

Recebidos os autos
19/08/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 19:11

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 18:10

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 18:09

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2021 11:28

Recebidos os autos
13/07/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/07/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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