TJMS - 0802685-14.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

IRACEMA ROCHA DE FREITAS

CPF *91.***.*68-87

Advogados

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB: 14765/MS

CPF *39.***.*60-02

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO

OAB: 15123/MS

CPF *77.***.*82-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

IRACEMA ROCHA DE FREITAS

CPF *91.***.*68-87

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 16380/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 15:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802685-14.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Iracema Rocha de Freitas Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Embargante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargada: Iracema Rocha de Freitas Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELA PARTE RÉ - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE - HONORÁRIOS MAJORADOS - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS . 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    Havendo omissão e erro material deve haver a integração da decisão embargada, notadamente na parte modificada. 3.

    Recursos conhecidos e acolhidos com efeitos infringentes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 03/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/06/2023 14:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802685-14.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Iracema Rocha de Freitas Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Embargante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargada: Iracema Rocha de Freitas Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

    Depois, conclusos.

  • 02/05/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802685-14.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Iracema Rocha de Freitas Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

    Constituição Federal, Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc.

    XXXII, e 170, inc.

    V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297).

    Relação Jurídica: A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência des fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.

    Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente.

    Recurso conhecido e provido parcialmente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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