TJMS - 0802655-35.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

BRUNO DE MORAES CRUZ

CPF *67.***.*25-50

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

CPF *22.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

BRUNO DE MORAES CRUZ

CPF *67.***.*25-50

Advogados

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 19:17

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 19:07

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 08:14

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 08:13

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802655-35.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Bruno de Moraes Cruz Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Tendo em vista que foi proferida nos autos decisão que homologou a desistência recursal (f. 69), tome o cartório as providências necessárias para as baixas de estilo. Às providências.

  • 28/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/07/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 13:51

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 01:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802655-35.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Bruno de Moraes Cruz Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Diante das manifestações de fls. 63/66, em que as partes noticiam a resolução do litígio mediante transação, e considerando constarem nos autos procuração outorgada aos advogados de ambas as partes, conferindo-lhes poderes específicos para transigir e desistir (da parte recorrente à fl. 135/139 e da parte recorrida à fl. 11 dos autos principais), bem como o fato de o acordo ter sido assinado pessoalmente por ambas partes, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem para a apreciação da transação noticiada.

    Após, arquivem-se. Às providências.

  • 03/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802655-35.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Bruno de Moraes Cruz Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Bruno de Moraes Cruz Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES - NÃO OCORRÊNCIA - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistindo omissões ou contradição no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.

    Além de o julgador não estar obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para embasar a decisão, mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 30/06/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2023 04:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/05/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802655-35.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Bruno de Moraes Cruz Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Bruno de Moraes Cruz Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 10/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802655-35.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Bruno de Moraes Cruz Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Bruno de Moraes Cruz Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802655-35.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Bruno de Moraes Cruz Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 1040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TEMA Nº 1.112 - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VERTIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1112, fixou a tese de que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

    Sendo a invalidez parcial, o valor da indenização securitária deve ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802655-35.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Bruno de Moraes Cruz Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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