TJMS - 0802497-73.2016.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 12:44
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
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19/06/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 07:16
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802497-73.2016.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Apelante: Célia Araújo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Apelada: Célia Araújo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA.
APELO DA AUTORA - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIDO.
APELO DO BANCO VOTORANTIM S.A. - ALEGAÇÃO DE SER O CONTRATO REFINANCIAMENTO, DE HAVER COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO EM FAVOR DA AUTORA, DOS VALORES CONTRATADOS, RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES, COMPENSAÇÃO DA RESTITUIÇÃO COM O VALOR DISPONIBILIZADO, TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E, INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL ALÉM DA MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO - INDEFERIDOS.
APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - MANTIDA A CORREÇÃO PELO IGPM-FGV, QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO DE CELIA ARAUJO - CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELO DO BANCO VOTORANTIM S.A - CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.. -
19/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 16:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/05/2023 18:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/03/2023 13:09
Conclusos para decisão
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24/02/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/02/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 01:07
INCONSISTENTE
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09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 11:15
Conclusos para decisão
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08/02/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 11:15
Distribuído por sorteio
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08/02/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 20:42
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 19:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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