STJ - 0802618-40.2022.8.12.0021
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802618-40.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Raul Duarte Carecho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Sergio Caputi de Lima (OAB: 2897/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
08/02/2024 13:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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08/02/2024 13:33
Transitado em Julgado em 08/02/2024
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30/10/2023 16:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1078678/2023
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30/10/2023 16:11
Protocolizada Petição 1078678/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023
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30/10/2023 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023
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27/10/2023 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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26/10/2023 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023
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26/10/2023 21:40
Conheço do agravo de RAUL DUARTE CARECHO para não conhecer do Recurso Especial
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30/08/2023 10:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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30/08/2023 09:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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26/07/2023 15:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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26/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802618-40.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Raul Duarte Carecho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Sergio Caputi de Lima (OAB: 2897/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 24/28 - sequencial 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se.
Campo Grande, 25 de julho de 2023.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802618-40.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Raul Duarte Carecho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Sergio Caputi de Lima (OAB: 2897/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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