TJMS - 0802594-63.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 14:51
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802594-63.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Cassia Laier Zanatta da Silva Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrente: Rodolfo Domingos dos Santos Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrente: Silvia Morais Silva Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrente: Cassiane Ponse Aguiar Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORES TEMPORÁRIOS - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO PAGAMENTO DA VERBA POR PARTE DO ENTE ESTATAL - NECESSÁRIA LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 18:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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12/09/2023 17:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica
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28/04/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 02:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802594-63.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Cassia Laier Zanatta da Silva Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrente: Rodolfo Domingos dos Santos Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrente: Silvia Morais Silva Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrente: Cassiane Ponse Aguiar Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
27/04/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:43
Conclusos para decisão
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27/04/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 10:05
Distribuído por sorteio
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27/04/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 04:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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