TJMS - 0802645-87.2021.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 07:28
Baixa Definitiva
-
10/01/2024 15:07
Baixa Definitiva
-
10/01/2024 15:06
INCONSISTENTE
-
27/09/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802645-87.2021.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wander Pires Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADEAVENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA.
I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.
II) Preliminar rejeitada.
EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 671 - NOMEAÇÃO TARDIA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, RECONHECIDA EM OUTROS AUTOS - PRETENSÃO DO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE ARBITRARIEDADE FLAGRANTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 671 do STF) e no acórdão recorrido, em relação à necessidade de existência de situação de flagrante arbitrariedade do Poder Público para que seja possível a indenização por danos morais e materiais em caso de nomeação tardia por força de decisão judicial em concurso público, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
II) Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram a preliminar arguida e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
22/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 08:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/08/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:31
Inclusão em Pauta
-
31/07/2023 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 08:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/07/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802645-87.2021.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wander Pires Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade arguida pela parte agravada em contraminuta (fls. 22/27).
Após, conclusos. -
13/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:44
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
-
12/07/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 09:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 06:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/07/2023 06:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802645-87.2021.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wander Pires Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/07/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802645-87.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wander Pires Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) POSTO ISSO, em razão de os acórdãos recorridos coincidirem com a tese firmada no Tema 671, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO Recurso Extraordinário interposto por Wander Pires Moura.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802645-87.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wander Pires Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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