TJMS - 0802530-62.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 12:31
Arquivado Definitivamente
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04/05/2023 08:10
Transitado em Julgado em #{data}
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10/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802530-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA - DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO DEMONSTRA – PROVAS PRODUZIDAS DE FORMA UNILATERAL E INCONCLUSIVAS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Não há que se falar em dever de indenizar quando inexiste nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que possa ter levado à danificação de aparelhos eletro/eletrônicos segurados.
E, ausente o nexo de causalidade, afastada a responsabilidade civil da requerida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
05/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 08:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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03/04/2023 10:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/03/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:43
INCONSISTENTE
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 09:55
Conclusos para decisão
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09/03/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 09:55
Distribuído por sorteio
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09/03/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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