TJMS - 0802523-67.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL SOTOLANI FURLAN

CPF *45.***.*77-40

Advogados

ANTONIO CARLOS SOTOLANI

OAB: 18871/MS

CPF *94.***.*64-00

LUCAS MARQUES SOTOLANI

OAB: 23590/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 14:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802523-67.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Rafael Sotolani Furlan Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 18:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/09/2023 11:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/04/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 17:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 12/04/2023 17:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 12/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 18:06

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 26/01/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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