TJMS - 0802465-38.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802465-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Orlando de Fátima Martins Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Soc.
Advogados: Guilherme S.
Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 2021/MS) Apelado: Chrismati Agropecuária Ltda Advogada: Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP) Advogado: Andréa Maria Pereira Guilherme (OAB: 374946/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - PEDIDO DE PAGAMENTO DE COMISSÃO DECORRETAGEM - CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO REALIZADA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO SINAL PELO COMPRADOR - DESISTÊNCIA DA COMPRA - REMUNERAÇÃO PELA INTERMEDIAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
As partes pactuaram o pagamento da comissão de corretagem ao pagamento do sinal pelo comprador.
Como este não cumpriu com tal obrigação, não é devido exigir o pagamento da comissão, pois se trata de condição sucessiva, na forma do art. 125 do Código Civil Incabível comissão decorretagemno contrato de compra e venda de imóveis, quando o negócio não foi concluído por desistência do comprador, não atingindo o resultadoútil, ao qual foi contratado pela vendedora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
03/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/03/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:10
Inclusão em Pauta
-
13/03/2023 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:19
INCONSISTENTE
-
06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 18:07
Distribuído por prevenção
-
02/03/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802448-38.2022.8.12.0031
Ernane Cavanha
Associacao Comercial de Sao Paulo
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2022 14:30
Processo nº 0802453-33.2021.8.12.0019
Elisandro Manuel Sanchez Recalde
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Leticia Medeiros Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2023 18:23
Processo nº 0802569-71.2019.8.12.0031
Geronimo Pereira
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/10/2019 12:43
Processo nº 0802479-88.2022.8.12.0021
Mariogildo dos Santos Duarte
Banco C6 Consignado S.A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2023 09:31
Processo nº 0802528-72.2021.8.12.0019
Elkcimar Gomes Vieira
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Leticia Medeiros Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2023 12:53