08/11/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802648-79.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Santuches Dazacker Leone - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Em que pese a manifestação de f. 429, os honorários de sucumbência foram quitados (fls. 415-418), sendo expedida ordem de levantamento (f. 428).

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários e custas.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
24/10/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:43

Recebidos os autos
17/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802648-79.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Santuches Dazacker Leone - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
13/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:05

Expedição de Carta.
24/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 15:07

Juntada de Informações
11/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802648-79.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Santuches Dazacker Leone - SENTENÇA: (...) Assim, sem delongas, o improvimento dos embargos é medida que se impõe.

Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/11/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 17:51

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802648-79.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Santuches Dazacker Leone - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 366/368, a seguir transcrita em parte: "Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 11.934,13 (onze mil, novecentos e trinta e quatro reais e treze centavos).

Quanto à eventual destaque dos honorários contratuais, defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.
20/09/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:23

Recebidos os autos
19/09/2023 17:23

Decisão ou Despacho
13/09/2023 18:06

Conclusos para despacho
09/09/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802648-79.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Santuches Dazacker Leone - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 357, a seguir transcrito: "Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.
01/09/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:57

Recebidos os autos
31/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:48

Recebidos os autos
05/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:49

Conclusos para despacho
09/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:47

Recebidos os autos
08/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 08:06

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:15

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2022 17:53

Recebidos os autos
12/12/2022 17:53

Recebidos os autos
26/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2022 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:33

Recebidos os autos
05/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:02

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
17/08/2022 09:00

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:30

Recebidos os autos
15/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:30

Homologada a Transação
12/08/2022 08:48

Conclusos para julgamento
02/08/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 10:56

Recebidos os autos
12/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:57

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
30/06/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:31

Expedição de Certidão.
30/06/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
25/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 14:38

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:10

Expedição de Carta.
07/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:45

Recebidos os autos
06/04/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:47

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
03/03/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:39

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:32

Expedição de Carta.
25/02/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:48

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
15/10/2021 14:36

Recebidos os autos
15/10/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:29

Conclusos para despacho
13/09/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 06:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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