TJMS - 0802487-74.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 12:31
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
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19/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802487-74.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Wellitan Rodrigues Siqueira Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE TER SOFRIDO MAU ATENDIMENTO POR PARTE DE FUNCIONÁRIA DO BANCO - DESCONTOS REALIZADOS PARA PAGAMENTO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO INADIMPLIDO - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUANTO AO ILÍCITO MENCIONADO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER EVENTUAIS DANOS MORAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Tendo ocorrido descontos em conta corrente, decorrentes de contrato de adesão ao cartão de crédito, quando demonstrada a contratação, bem como a autorização para tais débitos, impossível reconhecer o ilícito a ensejar o pagamento de indenização por danos morais.
Ausência de elementos mínimos a comprovar que a parte sofreu injúria ou ofensa por parte de funcionária do banco enquanto buscava informações sobre os débitos.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/05/2023 17:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/03/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:20
INCONSISTENTE
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28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 17:40
Conclusos para decisão
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24/03/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 17:40
Distribuído por sorteio
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24/03/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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