06/11/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802521-44.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Ferreira Torres - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Em que pese a manifestação de f. 332, já houve determinação de levantamento dos honorários de sucumbência (f. 331).

Se necessário, expeça-se novo alvará.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários e custas.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
03/10/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:55

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 14:44

Recebidos os autos
17/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802521-44.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Ferreira Torres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
13/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:04

Expedição de Carta.
24/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 11:32

Juntada de Informações
10/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802521-44.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Ferreira Torres - SENTENÇA: (...) Assim, sem delongas, o improvimento dos embargos é medida que se impõe.

Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/11/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 17:51

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802521-44.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Ferreira Torres - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 272/274, a seguir transcrita em parte : "Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 9.480,60 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos).

Quanto à eventual destaque dos honorários contratuais, defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.
20/09/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:52

Recebidos os autos
19/09/2023 16:52

Decisão ou Despacho
13/09/2023 18:06

Conclusos para despacho
09/09/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802521-44.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Ferreira Torres - Intimação da parte Exequente acerca do despacho de fl. 268, a seguir transcrito: "Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.
31/08/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:39

Recebidos os autos
30/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:52

Recebidos os autos
03/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:49

Conclusos para despacho
09/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:48

Recebidos os autos
08/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2023 15:44

Recebidos os autos
19/01/2023 15:44

Recebidos os autos
08/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/08/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
02/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:56

Recebidos os autos
12/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:52

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
15/06/2022 17:51

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:05

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:04

Homologada a Transação
06/05/2022 14:04

Recebidos os autos
06/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:30

Conclusos para julgamento
29/04/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/03/2022 09:18

Juntada de Petição de Réplica
04/01/2022 10:00

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
20/10/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:18

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/03/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
15/09/2021 11:42

Recebidos os autos
15/09/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:10

Conclusos para despacho
01/09/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 05:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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