26/08/2025 16:22

Prazo em Curso
25/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a realização de pesquisa SNIPER, conforme requerido, juntando-se aos autos os espelhos respectivo.

Aguarde-se pelo prazo de trinta dias a indicações de bens penhorados.

Decorrido este prazo sem indicação, desde já resta determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do disposto no art. 921, inciso IV, do Código de Processo Civil, até que seja requerido o prosseguimento.

Intime(m)-se. ***Relatórios de f. 585-90.
14/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:29

Emissão da Relação
13/08/2025 16:26

Documento Digitalizado
08/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:49

Prazo em Curso
18/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 14:44

Emissão da Relação
16/07/2025 14:42

Documento Digitalizado
16/07/2025 14:41

Retificação de Classe Processual
16/05/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 17:36

Recebidos os autos
16/05/2025 17:36

Outras Decisões
14/05/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809644-20.2020.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro Maciel Regiani - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - A certidão de trânsito em jugado não veio acompanhada do respectivo título executivo judicial.

Destarte, intime-se novamente a parte exequente para que cumpra integralmente o despacho de p. 533.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime(m)-se.
13/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:16

Recebidos os autos
08/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809644-20.2020.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro Maciel Regiani - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Intime-se a parte exequente, para, em cinco dias, trazer aos autos o cálculo atualizado do débito, com seu respectivo memorial, atentando-se para o fato que eventuais pagamentos realizados ao longo da execução devem ser igualmente atualizados, se for o caso.

Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora online.

Outrossim, informe se já houve o trânsito em julgado da ação principal, caso positivo, demonstre o alegado por meio de cópias dos documentos.

Intime(m)-se.
07/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:56

Recebidos os autos
05/05/2025 16:56

Recebidos os autos
05/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:07

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 15:48

Processo Desarquivado
25/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:03

Arquivado Provisoriamente
24/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0809644-20.2020.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro Maciel Regiani - 1.

Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.

Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2.

Nesta data formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3.

Determino ao Cartório que promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade excessiva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2.Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.3.Determino, desde logo, a transferência do montante indisponível de titularidade do executado para conta judicial, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos aos executados, caso acolhida eventual impugnação.

Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. 3.3.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exequente, com rendimentos que houver.

Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos.

Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação.

Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levantado, requerendo o que entender pertinente. 3.3.2.

Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.4.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.5.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Outrossim, caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC).

Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC.

Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências
03/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 18:01

Recebidos os autos
17/03/2025 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:44

Recebidos os autos
12/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:44

Recebidos os autos
17/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Abrahão Issa Neto (OAB 83286/SP), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0809644-20.2020.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - "Vistos etc., Acerca da manifestação de p. 379/380, diga a parte executada, em cinco dias.

Intime(m)-se."
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:55

Recebidos os autos
02/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:32

Recebidos os autos
17/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:30

Recebidos os autos
11/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 18:26

Recebidos os autos
03/04/2024 18:26

Outras Decisões
22/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 11:31

Recebidos os autos
18/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:22

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:21

Recebidos os autos
21/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:13

Recebidos os autos
28/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:00

Recebidos os autos
01/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:09

Recebidos os autos
03/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 20:30

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:45

Recebidos os autos
30/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 18:00

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:47

Recebidos os autos
26/05/2023 17:47

Declarada incompetência
26/05/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:49

Recebidos os autos
30/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:15

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 07:15

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2022 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Abrahão Issa Neto (OAB 83286/SP), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0809644-20.2020.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro Maciel Regiani - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - 1.

Suscitado o conflito negativo de competência por este Juízo (f. 234-239), este foi distribuído sob o n.º 1606071-73.2022.8.12.0000.

Na forma do artigo 955 do CPC, o Relator designou este Juízo para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (f. 251).

Sucede que, por ora, não há medida urgente pendente de decisão. 2.

Sendo assim, aguarde-se a solução do conflito negativo de competência.
24/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:47

Recebidos os autos
24/11/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 12:11

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 13:45

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:30

Recebidos os autos
29/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 00:02

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 07:39

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 07:39

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:59

Recebidos os autos
16/08/2022 12:59

Declarada incompetência
20/07/2022 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 07:35

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2022 07:35

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2022 16:04

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2022 16:03

Desapensado do processo número do processo
19/07/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:38

Recebidos os autos
15/06/2022 13:38

Declarada incompetência
14/06/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 16:35

Recebidos os autos
16/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 19:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 13:58

Recebidos os autos
07/04/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 15:00

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 14:02

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:32

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 02:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:15

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2020 17:13

Expedição de tipo de documento.
21/08/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 19:06

Recebidos os autos
17/08/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 16:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2020 09:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/08/2020 15:28

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2020 15:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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