08/09/2025 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
13/08/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:02

Registro de Sentença
08/08/2025 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 21:17

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
23/12/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Fernanda Regina Martinazzo (OAB 100840/PR), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Natália Michelsen Pereira (OAB 23302/MS) Processo 0802463-07.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irma Sanches - Decisão: I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
16/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 15:25

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:11

Recebidos os autos
12/12/2024 18:11

Recebidos os autos
12/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:17

Processo Desarquivado
04/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:49

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 14:49

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:31

Recebidos os autos
25/09/2024 14:31

Recebidos os autos
22/08/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 14:29

Transitado em Julgado em data
21/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:58

Recebidos os autos
12/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 10:22

Recebidos os autos
19/02/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 14:36

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:57

Recebidos os autos
04/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 13:03

Recebidos os autos
15/08/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
27/01/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 03:09

Decorrido prazo de parte
16/12/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:47

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:58

Recebidos os autos
26/10/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:58

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2022 13:43

Audiência tipo de audiência situação.
18/10/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 07:45

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:17

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:45

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:04

Recebidos os autos
01/09/2022 16:04

Decisão ou Despacho
01/09/2022 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 06:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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