11/03/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 09:56

Recebidos os autos
10/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Mayara Gabriela Ritter (OAB 107821/PR), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR) Processo 0802482-13.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos juntados às fls. 684/686.
30/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Mayara Gabriela Ritter (OAB 107821/PR), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR) Processo 0802482-13.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - Decisão: I - Nesta data, juntei aos autos a resposta à determinação de bloqueio de dinheiro via SISBAJUD, a qual restou frutífera.

Esclareço, porém, que será excluído do bloqueio eventual conta-salário do devedor, em razão da impenhorabilidade.

II Em que pese a disposição do artigo 854, do CPC, efetuei a transferência do valor bloqueado para subconta judicial, pois, caso contrário, o montante ficaria sem qualquer tipo de rendimento enquanto não intimado o executado e decorrido o prazo para manifestação.

III - Intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854, do CPC.

IV - Em caso de impugnação, diga o exequente, em 5 (cinco) dias.

V Decorrido o prazo ou havendo manifestação, retornem os autos à conclusão na fila de urgentes.
24/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 15:39

Recebidos os autos
23/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
19/10/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Mayara Gabriela Ritter (OAB 107821/PR), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR) Processo 0802482-13.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Autora: Marlene Vera Serrano - Decisão: Vistos, I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
18/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 14:11

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:49

Recebidos os autos
16/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:46

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 15:45

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:01

Recebidos os autos
02/09/2024 17:01

Recebidos os autos
09/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em data
08/03/2024 08:54

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 07:17

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:56

Recebidos os autos
04/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 10:20

Recebidos os autos
08/02/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:15

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 18:15

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:54

Recebidos os autos
12/12/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 15:18

Audiência tipo de audiência situação.
24/10/2022 09:17

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:47

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:25

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:04

Recebidos os autos
01/09/2022 16:04

Decisão ou Despacho
31/08/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 13:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/08/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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