26/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802403-24.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Magali da Silva Herculano Sotolani Advogado: Lucas Diniz Medeiros (OAB: 17856/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Simone Nakamatsu, May Melke Penteado Siravegna e Mauro Nering Karloh.
30/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/06/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/06/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 18:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2023 13:51

Inclusão em Pauta
31/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:51

INCONSISTENTE
14/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802403-24.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Magali da Silva Herculano Sotolani Advogado: Lucas Diniz Medeiros (OAB: 17856/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:46

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802403-24.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Magali da Silva Herculano Sotolani Advogado: Lucas Diniz Medeiros (OAB: 17856/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:14

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:06

Distribuído por sorteio
03/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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