TJMS - 0802338-12.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2023 12:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802338-12.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gizeli Benitez Insfrán Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) E M E N T A - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FÉRIAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PRECEDENTES DO STF - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - PAGAMENTO COMPROVADO - VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
29/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 13:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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01/03/2023 07:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/02/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica
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12/01/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2023 12:08
Conclusos para decisão
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10/01/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 20:30
Distribuído por sorteio
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09/01/2023 20:27
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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