TJMS - 0802357-37.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB: 163781/SP

CPF *57.***.*01-07

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA MOREIRA LOPES

CPF *37.***.*61-91

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Terceiro

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ:

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802357-37.2021.8.12.0045/50007 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Helena Moreira Lopes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 08:13

    INCONSISTENTE

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802357-37.2021.8.12.0045/50006 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Helena Moreira Lopes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 13/05/2024 16:24

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:29

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802357-37.2021.8.12.0045/50004 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Helena Moreira Lopes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

    II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

    III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    IV) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

    Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 22/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:15

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 21/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:33

    Inclusão em Pauta

  • 24/07/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 10:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802357-37.2021.8.12.0045/50006 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Helena Moreira Lopes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 120-134 do sequencial nº 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802357-37.2021.8.12.0045/50007 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Helena Moreira Lopes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 118/132 - sequencial 50003).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/07/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802357-37.2021.8.12.0045/50005 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Helena Moreira Lopes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

    Após, conclusos.

  • 13/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:43

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 09:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802357-37.2021.8.12.0045/50006 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Helena Moreira Lopes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/06/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802357-37.2021.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Maria Helena Moreira Lopes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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