20/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:50

Recebidos os autos
24/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802245-19.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Waldemir Ortiz Mendes Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - DOENÇA DEGENERATIVA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM ATIVIDADE PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se o Requerente contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenação da Requerida ao pagamento de indenização securitária.

Na espécie, a despeito da invalidez parcial e permanente, a prova pericial demonstrou que as lesões incapacitantes são decorrentes de doenças degenerativas, sem qualquer nexo de causalidade com a atividade profissional exercida.

E ainda que o Requerente esteja aposentado por invalidez, não demonstrou que seja decorrente de acidente de trabalho.

Ao reverso, tal benesse foi precedente de Auxílio-doença previdenciário, da espécie B31, de origem comum e não acidentária (espécie B91).

Considerando que o seguro contratado possui previsão de cobertura para invalidez decorrente de acidente, não há falar em pagamento de indenização para doença degenerativa, sem qualquer causa com a atividade profissional.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
22/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/05/2023 09:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:05

Inclusão em Pauta
09/05/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:00

Conclusos para decisão
06/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:36

Juntada de Acórdão
27/03/2023 16:36

Juntada de Acórdão
27/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 08:27

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 06:59

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 06:59

Baixa Definitiva
16/12/2022 06:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2022.
30/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:24

INCONSISTENTE
22/11/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:31

Recebidos os autos
21/11/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 16:47

Negado seguimento ao recurso
18/11/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:58

Conclusos para decisão
09/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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