STJ - 0802379-21.2021.8.12.0005

14/12/2022 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/12/2022 15:43

Transitado em Julgado em 14/12/2022

25/10/2022 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977203/2022

25/10/2022 16:40

Protocolizada Petição 977203/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

20/10/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

19/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

19/10/2022 15:10

Julgado procedente em parte do pedido de

13/10/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

13/10/2022 13:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 937859/2022

13/10/2022 13:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/10/2022 13:23

Protocolizada Petição 937859/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2022

02/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/07/2022 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

08/07/2022 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

06/07/2022 06:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL