22/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 01:15

Recebidos os autos
24/04/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802285-85.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Caio Perdigão Coimbra Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo (OAB: 22703/GO) Advogado: Fernando Ribeiro Alves (OAB: 39488/GO) Advogada: Giovanna de Brito Sant Anna (OAB: 65210/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
12/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 15:00

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802285-85.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Caio Perdigão Coimbra Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo (OAB: 22703/GO) Advogado: Fernando Ribeiro Alves (OAB: 39488/GO) Advogada: Giovanna de Brito Sant Anna (OAB: 65210/GO) Intime-se o embargado, Caio Perdigão Coimbra, para, querendo, se manifestar, no prazo legal, na forma do §2º do art. 1.023 do CPC/2015.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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