TJMS - 0802310-43.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802310-43.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Antonio Franco Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA - PENDÊNCIA DE DÉBITOS DISCUTIDOS EM OUTRA AÇÃO - NÃO CARACTERIZADO O ATO ILÍCITO APTO A ENSEJAR DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A mera recusa da concessionária em transferir a titularidade da unidade consumidora do cônjuge falecido ao autor configura mero descumprimento contratual, inapto à caracterização de dano moral indenizável.
Inexistiu no caso prova de abalos imateriais ao autor, uma vez que não houve suspensão do fornecimento do serviço, tampouco cobrança vexatória em seu desfavor, assim, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 08:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/05/2023 19:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/02/2023 01:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2023 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 01:37
INCONSISTENTE
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:36
Distribuído por prevenção
-
10/01/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802330-74.2017.8.12.0019
Joana Valmaceda
Bp Promotora de Vendas LTDA
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2023 10:25
Processo nº 0802359-91.2021.8.12.0017
Municipio de Nova Andradina
Ana Paula Lorenzini Rodrigues
Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2022 19:00
Processo nº 0802411-89.2022.8.12.0005
Itau Unibanco Holding S.A
Celma dos Santos Ribeiro
Advogado: Lais Albres Pellicioni
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2023 23:00
Processo nº 0802364-57.2023.8.12.0110
Wellington da Silva Almeida
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2023 13:35
Processo nº 0802295-11.2021.8.12.0008
Marina Goncalves Guadalupe
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wilian Parava de Albuquerque
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2022 12:21