21/12/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
21/12/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 19:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/11/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

Município de Dourados, Maria Luiza Malacrida Almeida Processo 0800807-96.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosângela Moreira de Souza Oliveira - Exectdo: Município de Dourados - Despacho: Fls. 184/185: muito embora a exequente não requeira, de forma expressa, a intimação do executado para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC), verifico que a petição faz referência aos dispositivos atinentes ao procedimento cabível (art. 534 e ss. do CPC), o que indica o conhecimento da necessidade de intimação da Fazenda Pública em cumprimento de sentença por quantia certa.

Ante o exposto, ao cartório para que cadastre um novo cumprimento de sentença como processo autônomo, tendo as petições de fls. 178/180 e 184/185 como petição inicial, e providencie a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos presentes autos o ocorrido, diante do despacho de fls. 181 e do disposto no artigo 105, inciso II, e parágrafo único, do Código de Normas.

O cumprimento de sentença cadastrado como processo autônomo deverá vir concluso na fila de despacho/decisão inicial.
25/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:20

Recebidos os autos
22/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0800807-96.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosângela Moreira de Souza Oliveira - Exectdo: Município de Dourados - Despacho: Ante o exposto, considerando o indeferimento da inicial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o vício que levou a extinção deste feito sem resolução do mérito (art. 486, § 1º, do CPC), no caso, adeque o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 1.046, § 4º, do CPC e art. 13, I e II, e 27 da Lei n. 12.153/2009), requerendo a intimação do executado para impugnação no prazo legal.

Após emenda, em sendo corrigidos os vícios anteriormente apontados, conclusos para recebimento e determinação para que o novo pedido seja cadastrado com numeração própria, por se tratar de mais de um pedido de cumprimento de sentença em oportunidade distinta, nos termos do art. 105, II e parágrafo único, do Código de Normas.
30/10/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:40

Recebidos os autos
24/10/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:00

Processo Reativado
19/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 04:59

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 04:55

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0800807-96.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosângela Moreira de Souza Oliveira - Exectdo: Município de Dourados - Sentença: Posto isto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o presente processo nos termos dos artigo 485, inciso I, c/c artigo 321 e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
18/07/2024 06:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/06/2024 18:00

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:31

Recebidos os autos
22/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:50

INCONSISTENTE
09/05/2024 15:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/05/2024 15:36

Processo Reativado
08/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2023 06:58

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 06:50

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
03/04/2023 06:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:06

Homologada a Transação
28/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
01/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:01

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0800807-96.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosângela Moreira de Souza Oliveira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
09/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:06

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0800807-96.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosângela Moreira de Souza Oliveira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
30/11/2022 07:08

Expedição de Certidão.
30/11/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 05:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 05:16

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 05:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
30/09/2022 18:42

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:41

Expedição de Carta.
30/09/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:31

Recebidos os autos
30/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 18:00

Conclusos para despacho
29/09/2022 18:00

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:13

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
02/08/2022 08:03

Expedição de Certidão.
02/08/2022 06:43

Expedição de Carta.
02/08/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 04:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:00

Recebidos os autos
28/07/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:53

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 14:51

Recebidos os autos
23/06/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 16:48

Recebidos os autos
22/06/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:35

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:54

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:21

Expedição de Ofício.
08/06/2022 17:20

Recebidos os autos
08/06/2022 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/06/2022 17:04

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:06

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 09:55

Recebidos os autos
11/04/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022 13:04

Expedição de Certidão.
04/03/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
03/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:52

Recebidos os autos
24/02/2022 18:52

Declarada incompetência
24/02/2022 12:33

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:54

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:54

INCONSISTENTE
23/02/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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