23/05/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO (OAB 27116A/MS) Processo 0802417-46.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginia Rodrigues - Exectdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) - Vistos, para sentença.

Tendo em vista a inércia da parte credora (p. 520), presumo a quitação da obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de expedição de alvará na monta de 40% no que toca aos honorários contratuais, devendo o valor se restringir a 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido pela parte assistida.

Os honorários contratuais devem ser limitados ao percentual de 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido, quando constatado que foram pactuados com grave ofensa ao princípio da razoabilidade, isso levando-se em conta a vulnerabilidade social da parte autora.

TJMS.

Apelação Cível n. 0801831-83.2019.8.12.0031, Caarapó, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 20/08/2022, p: 23/08/2022.

Considerando que a parte credora é indígena, a guia deverá ser emitida em seu nome, abatidos os valores devidos aos seus procuradores a título de honorários sucumbenciais e contratuais, na forma do art. 409, §§ 1° e 3º, do CNCGJ-MS: § 1º Faculta-se ao juiz expedir a guia de levantamento de valores diretamente em nome do credor ou do autor da ação quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. § 2º Antes da expedição da guia de levantamento diretamente em nome do credor ou do autor da ação, há de se deduzir o valor dos honorários contratuais, ante a exibição formal do ato contratual, se assim for requerido, para que o patrono possa receber seus honorários, dentro dos percentuais razoáveis de contratação, segundo os princípios da lei civil processual. § 3º O advogado será beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e ou contratuais de sua titularidade e, sacador, quando for representante de seu mandante.

Expeça-se alvará do valor principal diretamente para conta bancária de titularidade de Virgínia Rodrigues e os honorários sucumbenciais e contratuais (30%) para o patrono do exequente (p. 409).

Não é permitido o levantamento em nome de terceiro (art. 11, § 4º da Portaria nº 936/2016 do TJMS).

Aforados embargos de declaração, conclusos na fila correspondente.

Interposto(s) recurso(s) de apelação, intime-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC.

Manejado recurso de apelação na forma adesiva, intime-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC.

Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC.

Na sequência, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul para apreciação do(s) recurso(s).

Transitada em julgada, arquive-se com as devidas anotações no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:11

Recebidos os autos
11/04/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 08:44

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO (OAB 27116A/MS) Processo 0802417-46.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginia Rodrigues - Exectdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) - Vistos, para despacho.

Intime-se as partes para manifestação, em cindo dias, acerca da juntada de p. 452-515.

Após, conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:02

Recebidos os autos
03/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 16:13

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO (OAB 27116A/MS) Processo 0802417-46.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginia Rodrigues - Exectdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) -

Vistos.

Em análise aos autos, afere-se que houve a prolação de determinação judicial constantes à fl. 436 dos autos, na qual restou expressa a necessidade em se intimar as partes para comprovarem nos autos o número de parcelas efetivamente descontadas da autora, referentes ao contrato de nº. 925404317.

Ato contínuo, à fl. 439, a parte autora se manifestou dentro do prazo concedido pleiteando a expedição de ofício ao INSS no intuito de possibilitar a apresentação dos extratos do período de 02/2013 a 11/2017 para o cumprimento do ônus probatório imputado.

Assim, remeto os autos à serventia judicial para a promoção da diligência de expedição de ofício.

Após a resposta, enviar conclusos para decisão.
06/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:48

Recebidos os autos
03/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2024 08:13

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO (OAB 27116A/MS) Processo 0802417-46.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginia Rodrigues - Exectdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) - Assim, antes de dar prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, comprovarem nos autos o número de parcelas efetivamente descontadas da autora, referentes ao contrato de n. 925404317.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.
16/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO (OAB 27116A/MS) Processo 0802417-46.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginia Rodrigues - Exectdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) - Teor: "A exequente pleiteia a expedição de alvará no valor de R$ 2.43,64, referente aos honorários sucumbenciais e contratuais (40%), bem como no valor de R$ 2.929,26, referente aos valores devidos à autora.

Ocorre que, em análise ao extrato da subconta vinculada aos autos (f. 434/435), verifico que consta apenas a quantia de R$ 3.162,26 depositada pelo executado.

Destarte, inviável o pedido formulado pela exequente às f. 408-410, ao menos por ora, razão pela qual suspendo a determinação de expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso.

Pois bem, analisando aos cálculos apresentados pelas partes, verifico que a controvérsia reside nas parcelas efetivamente descontadas da autora, uma vez que a exequente aduz terem sido descontadas 58 parcelas do contrato de empréstimo, ou seja, a integralidade do contrato, de fevereiro de 2013 a novembro de 2017, no valor de R$ 15,0 cada prestação (f. 387/38); enquanto o executado afirma que foram descontados apenas 29 parcelas do referido contrato, de fevereiro de 2013 a junho de 2015 (f. 397/398).

Assim, antes de dar prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, comprovarem nos autos o número de parcelas efetivamente descontadas da autora, referentes ao contrato de n. 925404317.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação."
25/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:19

Recebidos os autos
17/07/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 21:49

Recebidos os autos
11/11/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 04:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 21:55

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:05

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:33

Evolução da Classe Processual
18/08/2023 19:07

Recebidos os autos
18/08/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 07:24

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 07:24

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:59

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:46

Recebidos os autos
05/06/2023 12:46

Recebidos os autos
02/06/2023 16:00

Transitado em Julgado em data
07/02/2023 20:31

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 20:31

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 20:31

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:58

Recebidos os autos
18/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:42

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 10:38

Recebidos os autos
15/09/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2022 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2022 03:08

Decorrido prazo de parte
25/03/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:54

Recebidos os autos
25/02/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
26/03/2021 10:41

Juntada de Petição de tipo
22/03/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2021 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2021 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:04

Juntada de tipo de documento
16/03/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:18

Juntada de tipo de documento
19/01/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 12:01

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 18:43

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 00:20

Desapensado do processo número do processo
11/08/2020 20:13

Recebidos os autos
11/08/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 12:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 06:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 05:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 02:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 00:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2019 09:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 18:14

Recebidos os autos
03/07/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2019 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2019 08:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 09:11

Juntada de Petição de tipo
14/03/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 23:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2019 11:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 11:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 17:49

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2019 17:49

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2019 17:49

Recebidos os autos
19/02/2019 12:36

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2019 14:02

Juntada de Petição de tipo
11/12/2018 17:49

Juntada de Petição de tipo
04/12/2018 08:18

Audiência tipo de audiência situação.
03/12/2018 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2018 19:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 07:16

Juntada de tipo de documento
17/10/2018 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 14:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 14:15

de Instrução e Julgamento
07/08/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 11:19

Recebidos os autos
02/08/2017 11:19

Decisão ou Despacho
13/06/2017 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2017 15:08

Apensado ao processo numero do processo
25/04/2017 17:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/04/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 18:45

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2015 19:24

Recebidos os autos
29/10/2015 08:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2015 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2015 13:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 17:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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