11/04/2025 17:52

Arquivado Provisoriamente
10/04/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:33

Recebidos os autos
07/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:11

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Fernanda Regina Martinazzo (OAB 100840/PR), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR) Processo 0802357-45.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana Acosta - Decisão: Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S.A. apresentou impugnação ao cumprimento de sentença promovido por Adriana Acosta, ambos qualificados na inicial. É o relatório.

Decido.

Importa esclarecer que a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, §1º, do CPC, ostenta rol taxativo quanto às matérias passíveis de alegação.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MONITÓRIA.

CITAÇÃO.

Nulidade.

Inocorrência.

Aviso de recebimento assinado por funcionário da portaria do condomínio.

Inteligência do art. 248, § 4º, do CPC.

Decisão mantida.

Descumprimento contratual e pagamento de multa.

Temas não incluídos no rol taxativo do art. 525, § 1º, do Código de Processo Civil.

Recurso não conhecido.

RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. (TJSP; Agravo de Instrumento 2176693-72.2018.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2018; Data de Registro: 04/10/2018). .

Ao analisar as alegações feitas pela parte impugnante, observa-se que elas não se amoldam às hipóteses de cabimento legalmente previstas no art. 525, §1º, do CPC.

A impugnante não alegou qualquer irregularidade na citação; ilegitimidade da parte; penhora incorreta ou avaliação errônea; incompetência absoluta ou relativa do juízo em execução; nem causa modificativa ou extintiva da obrigação superveniente à sentença.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem honorários (Súmula n° 519 do STJ).

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em favor da parte exequente.

Intimações e diligências necessárias.
17/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:22

Recebidos os autos
12/09/2024 18:22

Decisão ou Despacho
11/09/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 15:20

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:21

Recebidos os autos
09/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 03:56

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 03:12

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:49

Recebidos os autos
11/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:33

Recebidos os autos
08/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 09:19

Processo Desarquivado
26/07/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 12:24

Processo Desarquivado
13/07/2023 12:23

Realizado cálculo de custas
10/07/2023 19:46

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 11:16

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
27/06/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
30/05/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:00

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:28

Recebidos os autos
25/05/2023 13:28

Recebidos os autos
24/05/2023 18:00

Transitado em Julgado em data
24/05/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
24/05/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
23/02/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
22/02/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:17

Recebidos os autos
13/01/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 13:29

Audiência tipo de audiência situação.
12/12/2022 11:33

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 10:04

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 15:19

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 15:19

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:48

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 09:48

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 17:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 17:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:41

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:07

Recebidos os autos
01/09/2022 16:07

Decisão ou Despacho
31/08/2022 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 23:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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