TJMS - 0802232-77.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
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02/05/2023 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
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15/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802232-77.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Claudineia de Souza Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - ATO VÁLIDO. 1.
A dívida discutida nos autos foi inscrita pela Boa Vista Serviços S.A, sendo esta legítima para figurar no polo passivo da presente demanda. 2.
A documentação apresentada pela ré é válida e comprova a postagem da notificação da negativação do nome do autor, enviada para o endereço fornecido pelo credor. 3.
Não cabe ao órgão restritivo de crédito averiguar se as informações repassadas pelo credor, inclusive o endereço, estão corretos.
Não tendo o réu praticado ato ilícito, não pode ser responsabilizados pelo dano moral decorrente da negativação.
Recursos providos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos de apelação, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 11:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/03/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/03/2023 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 10:45
Conclusos para decisão
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16/03/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 10:45
Distribuído por sorteio
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16/03/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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