12/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 13:18

Prazo em Curso
11/09/2025 13:17

Emissão da Relação
11/04/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:23

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0802357-72.2017.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - Fls. 297-298: melhor verificando os autos, e de maneira absolutamente excepcional, DETERMINO a expedição de RPV para pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados por ocasião da fase de conhecimento, pois, de fato, a municipalidade somente atendeu a obrigação principal determinada em sentença, deixando de se manifestar a respeito da verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte contrária.

Assim, muito embora à fl. 290 este Juízo tenha determinado a extinção deste feito, obviamente o pronunciamento deve ser considerado apenas em relação à obrigação principal.

E a propósito, a condenação em honorários, em referido pronunciamento, caracteriza evidente erro material, pois o ente público já havia sido condenado anteriormente, não havendo nesta fase processual nada que justifique nova condenação. Às providências e intimações necessárias.
10/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:25

Recebidos os autos
07/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 08:27

Transitado em Julgado em data
25/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:16

Recebidos os autos
16/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 09:31

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 09:49

Evolução da Classe Processual
01/08/2023 10:19

Recebidos os autos
01/08/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:05

Recebidos os autos
18/05/2023 14:05

Recebidos os autos
18/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
23/11/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 12:35

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 12:35

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:35

Recebidos os autos
16/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:55

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:12

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:37

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
07/12/2020 09:44

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 19:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 11:18

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 16:33

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 04:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2020 04:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 12:19

Recebidos os autos
09/10/2020 12:19

Expedição de tipo de documento.
09/10/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2020 20:56

Juntada de Petição de tipo
16/01/2020 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2020 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 09:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 18:36

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 18:02

Juntada de Petição de tipo
26/06/2019 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2019 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 15:05

Recebidos os autos
01/03/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2018 14:47

Audiência tipo de audiência situação.
02/10/2018 14:03

Juntada de tipo de documento
02/10/2018 14:03

Juntada de tipo de documento
17/09/2018 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 18:40

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 12:01

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 12:00

de Instrução e Julgamento
14/08/2018 15:54

Juntada de tipo de documento
14/08/2018 15:53

Juntada de tipo de documento
09/08/2018 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 08:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 17:15

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2018 17:15

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 08:27

Expedição de tipo de documento.
31/07/2018 08:27

de Instrução e Julgamento
27/07/2018 15:36

Recebidos os autos
27/07/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2018 18:28

Juntada de Petição de tipo
28/05/2018 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2018 09:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 11:56

Juntada de Petição de tipo
25/01/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/01/2018 15:05

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2018 15:05

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2017 14:43

Recebidos os autos
28/11/2017 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2017 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2017 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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